Advogado Especialista em Inventário e divisão de Herança em Fortaleza – CE

Sim. É o inventário que transfere legalmente os bens de quem faleceu para os herdeiros. Sem ele, não é possível vender, transferir ou regularizar o patrimônio.

Sim. A presença de advogado é exigida tanto no inventário judicial quanto no extrajudicial, conforme o Código de Processo Civil.

Mais do que uma formalidade, é o advogado que garante segurança e evita erros que travam o processo.

A lei estabelece o prazo máximo de 60 dias após o falecimento para iniciar o procedimento (Código de Processo Civil, art. 611).

Ultrapassar esse período não impede a realização do inventário, mas gera a cobrança de multas sobre o imposto estadual (ITCMD) pela Sefaz-CE, o que aumenta desnecessariamente os custos para a família.

No Ceará, a multa aumenta progressivamente conforme o tempo de atraso.

Os custos não são fixos, pois dependem do valor do patrimônio. Eles envolvem o imposto de herança (ITCMD), as custas de cartório ou judiciais, a emissão de certidões e os honorários advocatícios.

Em nosso escritório, realizamos um mapeamento prévio de todo o cenário para apresentar uma estimativa transparente e segura antes de darmos o primeiro passo.

Por isso é importante estar assessorado por advogados com expertise na área, pois é possível traçar a estratégia de condução com menor custo.

Sim, e essa é sempre a via que priorizamos pela agilidade. Para que o inventário seja feito diretamente no tabelionato (cartório), é necessário que todos os herdeiros estejam em total acordo sobre a divisão dos bens.

Sim. Como também somos especialistas em Direito Imobiliário, estruturamos os caminhos legais para isso.

É possível solicitar um alvará judicial ou realizar uma cessão de direitos hereditários, permitindo que a família comercialize a casa ou apartamento de forma regular, usando, muitas vezes, o próprio dinheiro da venda para custear o processo.

A divergência entre herdeiros impede o uso do cartório, tornando o processo obrigatoriamente Judicial.

Nesses cenários, atuamos com foco em mediação para tentar um acordo e evitar desgaste patrimonial.

Se não for possível, conduzimos o processo com firmeza técnica perante o juiz para garantir que seus direitos sejam preservados.

Você não precisa da autorização ou concordância dos outros herdeiros para iniciar o inventário.

O juiz comunicará aos demais herdeiros sobre a abertura do inventário e dará andamento à partilha legal dos bens, garantindo o seu direito à herança.

Não. Os herdeiros jamais pagam as pendências do falecido com o seu próprio dinheiro.

O que quita as eventuais dívidas é o próprio patrimônio deixado (a herança). Após o pagamento dos credores, o saldo restante é dividido entre os herdeiros. Se as dívidas forem maiores que os bens, a família não fica com o saldo negativo.

Isso depende exclusivamente do regime de bens adotado no casamento ou na união estável. Em alguns casos, o cônjuge é “meeiro” (tem direito à metade do patrimônio adquirido junto); em outros, ele entra na divisão como herdeiro, e em algumas situações, ele é ambos. Analisamos sua documentação para garantir a divisão exata que a lei determina.

Não. Todo o procedimento, seja pela via extrajudicial (cartório) ou judicial, pode ser conduzido de forma 100% digital.

Atendemos diversas famílias de outras regiões que possuem imóveis e bens no Ceará. As reuniões são online e as assinaturas ocorrem de forma remota, através de certificado digital gratuito.

O tempo varia conforme o caminho adotado. Um inventário em cartório, com a documentação organizada, costuma ser concluído em poucas semanas ou meses. Já o inventário na Justiça leva mais tempo, dependendo da complexidade do patrimônio e da agilidade do poder judiciário.

Nossa condução técnica tem um único objetivo: destravar a burocracia no menor tempo viável para a sua família. Em geral, o que mais atrasa um inventário é conduzi-lo sem orientação especializada.

É mais comum do que parece. Atuamos buscando o consenso e organizando o diálogo.

Quando o acordo não é possível, conduzimos pela via judicial protegendo o seu direito.

O primeiro passo é buscar assessoria de advogados com expertise em inventários. 

Um profissional com experiência em inventários vai indicar os próximos passos com base no seu caso.